| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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10/2020
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16/03/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DISPÕE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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11/2020
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30/03/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, E CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, FÉRIAS, LICENÇAS E DEMAIS GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO BEM COMO COM DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA –PE, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | Visualizar |
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13/2020
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01/04/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | Visualizar |
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16/2020
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19/05/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU COBERTURAS SOBRE O NARIZ E BOCA, E ORIENTA A PRODUÇÃO CASEIRA DE MÁSCARAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), ALTERA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar |
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19/2020
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08/06/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS. | Visualizar |
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20/2020
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09/06/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. | Visualizar |
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22/2020
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30/06/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE PRIMAVERA- PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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26/2020
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09/07/2020 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DO PRIMAVERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. | Visualizar |
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129/2020
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08/04/2021 | Coronavírus |
Decretos Estaduais | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA. | Visualizar |
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49.393/2020
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03/09/2020 | Coronavírus |
Decretos Estaduais | ALTERA O DECRETO Nº 49.055, DE 31 DE MAIO DE 2020, QUE SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020. | Visualizar |
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10/2020
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16/03/2020 | Coronavírus |
Plano de Contigência | DISPÕE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA -PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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124/2012
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17/12/2012 | Acesso à Informação |
Norma de Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Dispõe sobre as normas específicas afetas ao direito ao acesso à informação no âmbito do Município de Primavera - Lei de Acesso a Informação (LAI). | Visualizar |
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5395-2021
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25/01/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca para cobertura de 100% da população de 85 anos e mais, a Vacina proveniente do laboratório Sinovac/Butantan será destinada a cobertura de 5% da população total dos trabalhadores da saúde, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5397-2021
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05/02/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan seja destinado a ampliação da vacinação dos trabalhadores da saúde da Rede Pública e da Rede Privada e dos trabalhadores de saúde acima de 60 anos, sob gestão interfederativa, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5309-2020
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23/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Aprova tipologia de leitos e a regulação para o enfrentamento dos efeitos da epidemia por SARS - Cov - 2 no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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002/2021
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02/04/2021 | Coronavírus |
Plano Municipal de Vacinação | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19- 2ª Edição. | Visualizar |
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5393/2021
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20/01/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua que do montante das doses recebidas pelo Estado de Pernambuco para vacinação do COVID-19 para os trabalhadores da saúde, 30% serão de competência municipal e o remanescente será destinado para cobertura das unidades de referência ao tratamento da COVID-19 sob gestão estadual. | Visualizar |
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5407/2021
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24/02/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua que o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca e SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5413/2021
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10/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5415/2021
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17/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5418/2021
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23/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5425/2021
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26/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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13/2020
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01/09/2020 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o complemento da reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, conforme o disposto na Resolução CIB nº 11/2020. | Visualizar |
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11/2020
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10/06/2020 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Amplia o anexo único da Resolução CIB nº 009/2020 que pactua reprogramação de saldos, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19. | Visualizar |
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09/2020
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29/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais, mediante apresentação de justificativa. | Visualizar |
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08/2020
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04/05/2020 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua em caráter excepcional, devido ao agravamento da situação de saúde e multiplicação de casos sob suspeita de pessoas infectadas com o COVID-19, a reprogramação de saldos dos recursos disponíveis de exercícios anteriores nas contas dos cofinanciamentos do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS, podendo o serviço ou programa estar paralisado ou não, desde que a reprogramação não afete a execução do Serviço, para a conta do cofinanciamento do Custeio de Benefícios Eventuais. | Visualizar |
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06/2020
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16/04/2020 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua e aprova em caráter excepcional e temporário no ano de 2020, a ampliação do cofinanciamento de Benefícios Eventuais, na modalidade fundo a fundo, com recursos oriundos de remanejamento de Emendas Parlamentares conjuntas, para a AÇÃO DE CONCESSÃO E COFINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, sob a responsabilidade da Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS. | Visualizar |
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5409/2021
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03/03/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5427/2021
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05/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5433/2021
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15/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5437/2021
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23/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5440/2021
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26/04/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Astrazeneca por Grupos com Comorbidade. | Visualizar |
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5444/2021
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03/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua as orientações da estratégia de vacinação dos grupos de pessoas com comorbidades, vacinação contra a covid-19, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5445/2021
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04/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan, Astrazeneca e Pfizer destinado, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5446/2021
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06/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pleitea junto ao Ministério da Saúde Reposição de Segunda Dose recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5450/2021
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13/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a ampliação da vacinação de pessoas com Comorbidades acima de 50 anos de idade em todos os municípios pernambucanos com base na cobertura vacinal dos grupos prioritários. | Visualizar |
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5451/2021
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14/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a descentralização da vacina Pfizer para as Gestantes e Puérperas ampliado a organização e distribuição de Polos nas Macroregiões de Saúde, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5452/2021
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14/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan e Astrazeneca destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5453/2021
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18/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a décima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5456/2021
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20/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a reposição de segundas doses da vacina SinoVac/Butantan, de uso exclusivo para completar o esquema vacinal de Doses 2, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5457/2021
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24/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pleiteia junto ao Ministério da Saúde reposição de (49.280), dose D-2 proveniente da farmacêutica SinoVac/Butantan, para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5459/2021
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27/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a décima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5462/2021
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31/05/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a estratégia de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19 na faixa etária de 50 a 59 concomitantes a vacinação dos grupos prioritários, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5468/2021
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03/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5469/2021
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04/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Reposição de Segunda Dose recebidas, provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan , para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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19/2021
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03/06/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Prorroga o Decreto Municipal 16/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a Covid-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Primavera-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de n° 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estatual 50.778 de 02 de Junho de 2021 | Visualizar |
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204/2021
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06/04/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | Visualizar |
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003/2021
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15/06/2021 | Coronavírus |
Plano Municipal de Vacinação | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19- 3ª Edição. | Visualizar |
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07/2021
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03/03/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Primavera decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. | Visualizar |
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09/2021
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16/03/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Institui novas medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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16/2021
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31/05/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Regulamenta, no âmbito do Município de PRIMAVERA-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de n° 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 06 de junho de 2021. | Visualizar |
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5472/2021
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09/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5474/2021
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10/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua as estratégias de avanço na campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5475/2021
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10/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua as orientações da estratégia de vacinação da Janssen contra a COVID-19, Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5479/2021
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18/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Sinovac/Butantan e Pfizer/Biontech destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5481/2021
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21/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica AstraZeneca/Fiocruz destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5482/2021
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25/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica SinoVac/Butantan, Pfizer e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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21/2021
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28/06/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Prorroga o funcionamento da Barreira Sanitária no Município de Primavera-PE. | Visualizar |
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22/2021
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29/06/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Mantém e Prorroga o Decreto situação de Calamidade Pública em todo o território do Município de Primavera para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19) | Visualizar |
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5484/2021
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30/06/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Fiocruz/Astrazeneca e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5486/2021
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06/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua orientações referentes as vacinas Influenza e COVID-19 no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5485/2021
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05/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Ficruz Astrazeneca, Pfizer Cominarty e Janssen Johnson & Johnson destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5494/2021
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09/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Pfizer/Cominarty e Sinovac/Butantan destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5505/2021
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21/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Covax, Astrazeneca/FioCruz, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5503/2021
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19/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Fiocruz destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5513/2021
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28/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca/Covax,Astrazeneca/FioCruz, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5523/2021
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03/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5525/2021
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04/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua vacinação contra (COVID-19) em estudantes e pesquisadores, pessoas que fazem tratamento de saúde com indicação médica e pessoas que trabalham em outros Países. | Visualizar |
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5527/2021
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09/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5528/2021
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09/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/ Fiocruz, Astrazeneca/Covax e Janssen destinadas, ao Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5529/2021
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11/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Coronavac/Butantan e Pfizer/Cominarty, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5534/2021
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12/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima sesta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5539/2021
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16/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5540/2021
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17/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a vacinação contra Covid-19 em adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade, gestantes e puérperas (Puerpério Remoto) na faixa etária de 12 a 17 anos, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5553/2021
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25/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty. Coronavac/Butantan e Astrazeneca/Fiocruz, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5551/2021
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23/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a trigésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5556/2021
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30/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Coronavac/Butantan, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5560/2021
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01/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Astrazaneca/Fiocruz e Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5565/2021
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08/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Astrazaneca/Fiocruz, Pfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5567/2021
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10/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5566/2021
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10/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticasPfizer/Cominarty e Coronavac/Butantan destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5572/2021
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14/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5573/2021
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14/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5576/2021
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20/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5538/2021
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16/08/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Aprova a estratégia de testagem Testa PE, que ampliará a oferta de exames para COVID-19 para a população em locais estratégicos e unidades de saúde dos municípios de Pernambuco, utilizando os testes rápidos de antígeno. | Visualizar |
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5519/2021
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29/07/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a intercambialidade das Vacinas Covid-19, com gestantes e puérperas no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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31/2021
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30/09/2021 | Coronavírus |
Decretos COVID-19 | Mantém e prorroga o decreto situação de calamidade pública em todo o território do município de Primavera para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). | Visualizar |
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5578/2021
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23/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quadragésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty, Janssen e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5583/2021
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28/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5586/2021
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30/09/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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33/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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213/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera. | Visualizar |
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214/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2005
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26/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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16/2010
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29/09/2010 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | Dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2009
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21/07/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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5594/2021
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06/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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14/2021
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11/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Adequação do município de Primavera, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – SIAFIC, nos termos do decreto federal nº 10.540/2020. | Visualizar |
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01/2024
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06/01/2024 | Legislação |
Lei Orgânica Municipal | Lei Orgânica do Município de Primavera. | Visualizar |
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001/1990
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02/04/1990 | Atos Oficiais |
Regimento Interno | Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera. | Visualizar |
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5597/2021
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08/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5598/2021
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13/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5600/2021
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18/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5605/2021
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25/10/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima sexta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5609/2021
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03/11/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima sétima distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5616/2021
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12/11/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazeneca/Fiocruz e Coronavac/Butantan destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5625/2021
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25/11/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a quinquagésima nona distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5633/2021
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09/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5632/2021
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09/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty e Astrazeneca/Fiocruz, destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5644/2021
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22/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazenca/Fiocruz e Janssen destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5647/2021
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23/12/2021 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazenca/Fiocruz e Janssen destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5653/2022
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05/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazenca/Fiocruz destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5655/2022
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07/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazenca/Fiocruz destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5658/2022
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17/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima sexta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazenca/Fiocruz destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5659/2022
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17/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima sétima distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazenca/Fiocruz destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5656/2022
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11/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua as recomendações para vacinação contra a COVID-19 para as crianças de 5 a 11 anos do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5660/2022
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18/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o avanço na Vacinação Contra Covid-19 em crianças de 05 a 11 anos, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5662/2022
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24/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o avanço na Vacinação Contra Covid-19 em crianças de 05 a 11 anos, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5663/2022
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31/01/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5670/2022
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07/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Astrazeneca, Janssen, Coronavac, Pfizer Pediátrica, destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5669/2022
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04/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a sexagésima nona distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica Pfizer/Cominarty, Astrazeneca,Coronavac, Pfizer Pediátrica destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5674/2022
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18/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty, Pfizer Pediátrica destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5673/2022
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18/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o dia C de Vacinação contra Covid-19 em crianças de 5 a 10 anos nos municípios, do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5676/2022
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22/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty e Astrazeneca, destinada para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5678/2022
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25/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer Pediátrica e Coronavac, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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210/2021
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25/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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5672/2022
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14/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua orientações de procedimentos a serem seguidos quanto à digitação dos casos suspeitos e confirmados por Covid-19 e registros dos Testes Rápidos de Antígenos para o diagnóstico de Covid-19, nos municípios do Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5679/2022
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28/02/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Coronavac e Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5684/2022
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14/03/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima quinta distribuição dos montantes das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer Pediátrica, Pfizer/Corminaty, Astrazeneca e Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5707/2022
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04/04/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima sétima distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer Pediátrica e Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5693/2022
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23/03/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima sexta distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Pfizer/Cominarty, Pfizer Pediátrica, Astrazeneca e Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5730/2022
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27/04/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas, Astrazeneca e Pfizer Pediátrica, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5723/2022
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25/04/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o avanço na Vacinação Contra Covid-19, com a segunda dose de reforço para pessoas acima de 60 anos, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5709/2022
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05/04/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a septuagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes das farmacêuticas, Astrazeneca e Janssen, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5697/2022
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25/03/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua Segunda Dose de Reforço na Vacinação Contra Covid-19 em idosos acima de 65 anos e Pessoas com IMC acima de 40, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5743/2022
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12/05/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Astrazeneca e Pfizer Pediátrica, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5747/2022
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19/05/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima primeira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Astrazeneca e Pfizer Pediátrica, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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221/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências . | Visualizar |
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222/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências. | Visualizar |
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223/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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224/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE | Visualizar |
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18/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza e mantém a decretação da situação de Emergência nas áreas do município de Primavera afetadas pelas inundações e dá outras providências. | Visualizar |
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5749/2022
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25/05/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima segunda distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Astrazeneca, Janssen e Pfizer Pediátrica, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5753/2022
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26/05/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima terceira distribuição do montante das doses recebidas proveniente da farmacêutica, Janssen e Pfizer Pediátrica, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5754/2022
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27/05/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca e Coronavac, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5768/2022
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23/06/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca e Coronavac, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5769/2022
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27/06/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Janssen, Coronavac e Pfizer, destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5773/2022
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30/06/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Janssen, Coronavac, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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001
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01/01/2021 | Atos Oficiais |
Atas Sessões Solene | Ata da 1º Sessão Solene de Posse da Prefeita, Vice-prefeito e dos Vereadores do município de Primavera – Pernambuco em 1º(primeiro) de janeiro de 2021. | Visualizar |
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225/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado. | Visualizar |
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226/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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5775/2022
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05/07/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a octogésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Coronavac, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5782/2022
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22/07/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Coronavac, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5784/2022
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28/07/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5767/2022
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20/06/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua dose de reforço da vacinação contra Covid-19, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5789/2022
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03/08/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5797/2022
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18/08/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5800/2022
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19/08/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5801/2022
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22/08/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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001/2019
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30/12/2019 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Informações Desclassificadas - 2019. | Visualizar |
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001/2020
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30/12/2020 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Informações Desclassificadas - 2020. | Visualizar |
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001/2021
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30/12/2021 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Informações Desclassificadas - 2021. | Visualizar |
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001/2019
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30/12/2019 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração Grau de Sigilo - 2019 | Visualizar |
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001/2020
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30/12/2020 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração Grau de Sigilo - 2020. | Visualizar |
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001/2021
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30/12/2021 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração Grau de Sigilo - 2021. | Visualizar |
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027/2022
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11/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no município de Primavera, a Lei Municipal n° 225 de 21 de julho de 2022 que autoriza o pagamento extraordinário do passivo do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com a definição dos recursos, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. | Visualizar |
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230/2022
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28/09/2022 | Ouvidoria |
Norma de regulamentação da Ouvidoria | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2022
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14/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Luto Oficial de 5 (cinco) dias, no Município de Primavera, devido ao falecimento do Sr. João Paulo Rocha da Silva, Secretário Municipal, Presidente do PSB Municipal e Esposo da Prefeita de Primavera, Dayse Juliana dos Santos. | Visualizar |
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230/2022
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28/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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5850/2022
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21/11/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Aprova a ampliação da vacinação em idosos acima de 80 anos dose adicional de reforço, 5ª Dose, no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5848/2022
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10/11/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua o avanço na Vacinação Contra Covid-19, em crianças de 6 meses a 2 anos de idade com Comorbidade no Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5844/2022
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07/11/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima sexta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5837/2022
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28/10/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima quinta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5834/2022
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27/10/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima terceira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5835/2022
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27/10/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima quarta distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5830/2022
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13/10/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima segunda distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5825/2022
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03/10/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima primeira distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5820/2022
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22/09/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a centésima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5819/2022
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21/09/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima nona distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5812/2022
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06/09/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima oitava distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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5808/2022
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29/08/2022 | Coronavírus |
Recomendações da CIB/pe | Pactua a nonagésima sétima distribuição do montante das doses recebidas provenientes da farmacêutica, Astrazeneca, Pfizer Pediátrica e Pfizer destinadas para o Estado de Pernambuco. | Visualizar |
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039/2023
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28/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias, no Município de Primavera, devido ao falecimento do Sr. José Carlos dos Santos, Vereador deste Município. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | A Prefeitura Municipal de Primavera, declara que durante o ano de 2022 não houveram solicitações através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de forma presencial. | Visualizar |
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235/2023
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04/04/2023 | Legislação |
Leis | Denomina de Armando Matias de Andrade Neto o centro de autismo localizado na Vila João Murilo no município de Primavera. | Visualizar |
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237/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão de bens imóveis, e dá outras providências. | Visualizar |
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236/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias no âmbito do município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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238/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal - Ministério da Saúde ao município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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233/2023
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08/02/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover transporte e estada para estudantes do ensino superior e dá outras providências. | Visualizar |
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234/2023
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20/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera as leis, Lei Municipal nº 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014 cria o Conselho Tutelar de Primavera - Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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239/2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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240/2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do município de Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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018/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), e dá outras providências. | Visualizar |
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241/2023
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10/08/2023 | Legislação |
Leis | Reestrutura, extingui e cria, no âmbito do município de Primavera-PE, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura interna da procuradoria municipal, fixando os vencimentos, requisitos de admissão, atribuições e regulamenta o pagamento de honorários e dá outras providências. | Visualizar |
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242/2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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21/2023
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29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Fechamento das Repartições Públicas no dia 30 de Agosto de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2023
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03/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar do município de Primavera-PE, nos termos da Lei Municipal n° 245 de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito da administração financeira do Município de PRIMAVERA-PE. | Visualizar |
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036/2023
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15/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de PRIMAVERA-PE, na forma que especifica. | Visualizar |
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001/2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração Grau de Sigilo - 2022. | Visualizar |
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001/2023
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29/12/2023 | Acesso à Informação |
Rol de Documentos - Grau de Sigilo | Declaração Grau de Sigilo - 2023. | Visualizar |
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001/2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Informações Desclassificadas - 2022. | Visualizar |
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001/2023
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29/12/2023 | Acesso à Informação |
Rol de Informações Desclassificadas | Declaração Informações Desclassificadas - 2023. | Visualizar |
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2023
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29/12/2023 | Acesso à Informação |
Dados Estatísticos do SIC | A Prefeitura Municipal de Primavera, declara que durante o ano de 2023 não houveram solicitações através do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de forma presencial. | Visualizar |
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2021
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31/12/2021 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2021. | Visualizar |
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2022
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30/12/2022 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2022. | Visualizar |
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2023
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29/12/2023 | Acesso à Informação |
Relatório Anual Estatístico do e-SIC | Relatório anual contendo a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes, referente ao Exercício 2023. | Visualizar |
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243/2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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245/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte Escolar da Rede Pública de Ensino no município de Primavera-PE. | Visualizar |
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246/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta temporariamente em âmbito municipal a Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIN N° 7222-DF. | Visualizar |
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247/2023
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05/12/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei Federai n° 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do município de Primavera-PE, A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção a livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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248/2023
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05/12/2023 | Legislação |
Leis | Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Primavera-PE. | Visualizar |
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249/2023
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05/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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250/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Leis | Cria no município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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251/2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração, com instituição de carreira funcional dos servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, lotados na secretaria municipal de saúde do município de Primavera. | Visualizar |
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252/2024
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20/04/2024 | Legislação |
Leis | Concede o título de Patrimônio Cultural imaterial do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera" e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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253/2024
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20/04/2024 | Legislação |
Leis | Concede o título de Utilidade Pública no âmbito do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera", e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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013/2003
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11/03/2003 | Legislação |
Leis | Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Primavera, determina a Realização de Concurso Público, Extingue e Criar Cargos e dá outras Providências. | Visualizar |
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028/2005
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16/05/2005 | Legislação |
Leis | Altera artigos da Lei 13/03, a Estrutura Administrativa, cria cargos e dá outras providências . | Visualizar |
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061/2007
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26/11/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências. | Visualizar |
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043/2006
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03/07/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. | Visualizar |
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255/2024
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19/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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29/2024
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11/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a homologação do concurso público 01/2023, cujo certame encontra-se sub judice, e dá outras providências. | Visualizar |
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030/2024
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30/12/2024 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a exoneração de todos os cargos comissionados e rescisão de todos os contratos temporários do Município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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259/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui no calendário de comunicações oficiais do município de Primavera-PE, o "Primavera Eco Bike", e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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261/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal do município de Primavera-PE, como Mercado "José Luiz dos Santos", e dá outras providências. | Visualizar |
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260/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da ponte de acesso ao município de Primavera-PE, como Ponte "Isaque Ricardo de Araújo", e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei nº 166 de 24 de março de 2017, que dispõe sobre o valor do salário mínimo de 2025 e a sua política de valorização de longo prazo. | Visualizar |
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004/2025
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03/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza a contratação temporária no âmbito das secretarias municipais bem como determina a indicação de membros para comissão do processo seletivo e da outras providências. | Visualizar |
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262/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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263/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 003/2010 estatuto do Magistério Público e Lei 004/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCR, do município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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264/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador Escolar no âmbito do município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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265/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2025
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02/01/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta o funcionamento interno da secretaria de administração e fechamento do prédio sede para audição e controle das contas públicas. | Visualizar |
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007/2025
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13/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre atualização monetária do valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA. | Visualizar |
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266/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, a Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSANS do município de Primavera/PE, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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267/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2025, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas. | Visualizar |
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008/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta a Lei n° 175 de 22 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do município de Primavera valorizando a política salarial. | Visualizar |
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009/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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010/2025
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25/02/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre lançamento da Taxa de Fiscalização, de Localização, de Instalação e de Funcionamento, fundada no Poder de Polícia, relativo ao exercício 2025, fixa o vencimento, e dá outras providências. | Visualizar |
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011/2025
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06/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta e Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, relativa a programas de acompanhamento e verificação, por sistema eletrônico, da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências. | Visualizar |
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012/2025
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07/03/2025 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta o Piso Mínimo para Ajuizamento de Execuções Fiscais pelo Município de Primavera/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
