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PRIMAVERA - PE

Rol de Documentos - Grau de Sigilo

Declaração de Inexistência

A Prefeitura Municipal de Primavera declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Classificadas em Grau de Sigilo, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Informação atualizada até 08/12/2025.
Veja as Declarações de Inexistência de Informações ( Clique aqui)
Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2019
30/12/2019 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaração Grau de Sigilo - 2019 Visualizar
001/2020
30/12/2020 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaração Grau de Sigilo - 2020. Visualizar
001/2021
30/12/2021 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaração Grau de Sigilo - 2021. Visualizar
001/2022
30/12/2022 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaração Grau de Sigilo - 2022. Visualizar
001/2023
29/12/2023 Rol de Documentos - Grau de Sigilo Declaração Grau de Sigilo - 2023. Visualizar
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