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PRIMAVERA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 16/02/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
01/2012
05/03/2012

Legislação

Leis Decreta feriado Municipal o dia 08 (oito) de dezembro, dia da IMACULADA CONCEIÇÃO . Visualizar
110/2012
11/01/2012

Legislação

Leis Institui o "Dia da Consciência Evangélica" no Município de PRIMAVERA e dá outras providências. Visualizar
003/2010
03/05/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
220/2022
04/04/2022

Legislação

Leis Estabelece a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Primavera e da Outras Providências. Quadro Pessoal Visualizar
221/2022
13/05/2022

Legislação

Leis Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências . Visualizar
222/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências. Visualizar
223/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
224/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE Visualizar
225/2022
21/07/2022

Legislação

Leis Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado. Visualizar
226/2022
21/07/2022

Legislação

Leis Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. Visualizar
201/2021
17/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social o município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
202/2021
19/03/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
203/2021
05/04/2021

Legislação

Leis Autoriza a celebração de convênios com instituições bancárias para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, no âmbito do poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
205/2021
05/05/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, e dá outras providências. Visualizar
206/2021
28/06/2021

Legislação

Leis Denomina de PSF ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS o Posto De Saúde Da Família localizado no povoado de Pedra Branca nº 3, no bairro Pedra Branca. Visualizar
207/2021
28/06/2021

Legislação

Leis Institui o dia da Paz Municipal no Município de Primavera-PE em Homenagem a Maurício Bezerra de Barros Neto, e dá outras providências. Visualizar
208/2021
28/06/2021

Legislação

Leis Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculado à Ação Social - "Pró-Renda", e dá outras providências. Visualizar
209/2021
23/08/2021

Legislação

Leis Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Visualizar
210/2021
23/08/2021

Legislação

Leis Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
211/2021
23/08/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
212/2021
23/08/2021

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
213/2021
04/10/2021

Legislação

Leis Denomina de PSF MAURÍCIO BEZERRA BARROS NETO o Posto De Saúde Da Família, localizado no povoado do Residencial Primavera. Visualizar
214/2021
04/10/2021

Legislação

Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
215/2021
22/11/2021

Legislação

Leis Dispõe o Plano Plurianual para o período 2022-2025. Visualizar
216/2021
22/11/2021

Legislação

Leis Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
217/2021
28/12/2021

Legislação

Leis Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da lei federal n° 14.113/2020, e no art. 212-a, inciso XI da constituição federal, referente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
218/2022
22/02/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Primavera-PE e dá outras providências. Visualizar
219/2022
29/03/2022

Legislação

Leis Conceder reajuste nos vencimentos dos professores efetivos e celetistas da rede municipal de ensino de Primavera-PE. Visualizar
227/2022
08/08/2022

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
228/2022
29/08/2022

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
182/2019
29/04/2019

Legislação

Leis Denomina de PSF Herotildes Pereira De Lira o posto de saúde da família localizado na Rua Barão de Frexeira. Visualizar
183/2019
20/05/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do programa de segurança alimentar e nutricional "comida na mesa", no âmbito do município de primavera, e dá outras providências. Visualizar
184/2019
03/06/2019

Legislação

Leis Institui no calendário oficial de eventos do município de Primavera/PE, a semana do agricultor, a ser comemorada na última semana do mês de julho, e dá outras providências. Visualizar
185/2019
19/08/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
186/2019
16/09/2019

Legislação

Leis Cria o Sistema Municipal de Ensino de Primavera - SMEP e dá outras providências. Visualizar
187/2019
16/09/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria municipal de educação e revoga o artigo 1°, inciso IV da lei municipal n° 008, de 21 de julho de 2009, e dá outras providências. Visualizar
188/2019
20/11/2019

Legislação

Leis Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do município de Primavera. Visualizar
189/2019
20/11/2019

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa sobre a lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
190/2019
20/11/2019

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino e dá outras providências. Visualizar
191/2019
12/12/2019

Legislação

Leis Autoriza a chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município e dá outras providências. Visualizar
199/2020
23/11/2020

Legislação

Leis Revisa, para o exercício de 2021, o plano plurianual 2018/2021 do município de Primavera. Visualizar
200/2020
23/11/2020

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa sobre a lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
192/2020
06/04/2020

Legislação

Leis Restabelece os incisos I e IV do art. 22 da lei municipal 185 de 2019. Visualizar
193/2020
06/04/2020

Legislação

Leis Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município e dá outras providências. Visualizar
194/2020
04/05/2020

Legislação

Leis Altera o percentual no art. 18 da lei municipal 185 de 2019, e da outras providências. Visualizar
195/2020
18/05/2020

Legislação

Leis Denomina de USF IV Damião Bezerra Gomes a unidade de saúde da família IV localizado na rua gardênia no alto da barra. Visualizar
196/2020
18/05/2020

Legislação

Leis Denomina de PSF José Fernando da Silva o posto de saúde da família localizado na Rua João Murilo 01, no bairro João Murilo. Visualizar
197/2020
26/08/2020

Legislação

Leis Autoriza o chefe do poder executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades diretamente na linha de frente de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Visualizar
198/2020
26/08/2020

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
175/2018
19/02/2018

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos servidores do município de primavera valorizando a política salarial, e dá outras providências. Visualizar
176/2018
05/02/2018

Legislação

Leis Institui a estabilidade financeira concedidas aos servidores até o exercício de 2016, altera o anexo I e II da lei 05/2009 e dá outras providências. Visualizar
179/2018
06/08/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre o reajuste salarial dos membros do conselho tutelar e dá outras providências. Visualizar
180/2018
23/07/2018

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
181/2018
05/11/2018

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa sobre a lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
166/2017
20/03/2017

Legislação

Leis Reajusta os vencimentos dos servidores do município de Primavera ao mínimo nacional valorizando a política salarial, e dá outras providências. Visualizar
167/2017
20/03/2017

Legislação

Leis Adota o diário oficial dos municípios do estado de Pernambuco como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Primavera-PE. Visualizar
168/2017
20/03/2017

Legislação

Leis Autoriza o poder executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil. Visualizar
169/2017
05/06/2017

Legislação

Leis Institui o dia municipal do Rio Ipojuca, na cidade de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
170/2017
19/06/2017

Legislação

Leis Institui o conselho municipal de saúde de Primavera revoga as leis nº:16/1993 e da outras providências. Visualizar
171/2017
03/06/2017

Legislação

Leis Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao orçamento geral do município. Visualizar
172/2017
28/08/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercido de 2018 e dá outras providências. Visualizar
173/2017
21/12/2017

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa sobre a lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
173/2017
20/11/2017

Legislação

Leis Dispõe sobre a contratação de menor aprendiz no âmbito do município de Primavera-PE e dá outras providências. Visualizar
174/2017
21/12/2017

Legislação

Leis Institui o plano plurianual - PPA no município de Primavera-PE para o quadriênio 2018-2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 12, da CRFB/1988. Visualizar
235/2023
03/04/2023

Legislação

Leis Denomina de Armando Matias de Andrade Neto o centro de autismo localizado na Vila João Murilo no município de Primavera. Visualizar
236/2023
24/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias no âmbito do município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
237/2023
24/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a cessão de bens imóveis, e dá outras providências. Visualizar
238/2023
24/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal - Ministério da Saúde ao município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
233/2023
06/02/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a provê transporte e estada para estudantes do ensino superior e dá outras providências. Visualizar
234/2023
20/03/2023

Legislação

Leis Altera as leis, Lei Municipal nº 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014 cria o Conselho Tutelar de Primavera - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
239/2023
19/05/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
240/2023
19/05/2023

Legislação

Leis Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do município de Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
241/2023
10/08/2023

Legislação

Leis Reestrutura, extingui e cria, no âmbito do município de Primavera-PE, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura interna da procuradoria municipal, fixando os vencimentos, requisitos de admissão, atribuições e regulamenta o pagamento de honorários e dá outras providências. Visualizar
246/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Regulamenta temporariamente em âmbito Municipal a Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIN nº 7222-DF. Visualizar
245/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Primavera-PE. Visualizar
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