| 10/2020 |
16/03/2020 |
DISPÕE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 11/2020 |
30/03/2020 |
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, E CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL, FÉRIAS, LICENÇAS E DEMAIS GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO BEM COMO COM DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA –PE, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| 13/2020 |
01/04/2020 |
DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA PARA FINS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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| 16/2020 |
19/05/2020 |
DETERMINA O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS OU COBERTURAS SOBRE O NARIZ E BOCA, E ORIENTA A PRODUÇÃO CASEIRA DE MÁSCARAS PARA O COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), ALTERA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| 19/2020 |
08/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS, QUEIMA E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES CORRELATAS. |
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| 20/2020 |
09/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS. |
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| 22/2020 |
30/06/2020 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO
DE PRIMAVERA- PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 26/2020 |
09/07/2020 |
DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO COM RESTRIÇÕES DAS
ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DO PRIMAVERA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS.
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| 19/2021 |
03/06/2021 |
Prorroga o Decreto Municipal 16/2021 até 13 de junho de 2021, altera medidas de combate a Covid-19 e regulamenta, no âmbito do Município de Primavera-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de n° 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 13 de junho de 2021 por meio de Decreto Estatual 50.778 de 02 de Junho de 2021 |
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| 07/2021 |
03/03/2021 |
Estabelece novas medidas restritivas em relação a atividades sociais e econômicas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Município de Primavera decorrente do Novo Coronavírus e dá outras providências. |
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| 09/2021 |
16/03/2021 |
Institui novas medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatas. |
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| 16/2021 |
31/05/2021 |
Regulamenta, no âmbito do Município de PRIMAVERA-PE, restrições a serem adotadas, observadas as peculiaridades locais, conforme autoriza o Decreto Estadual de n° 50.752, de 24 de maio de 2021, prorrogado até 06 de junho de 2021. |
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| 21/2021 |
28/06/2021 |
Prorroga o funcionamento da Barreira Sanitária no Município de Primavera-PE. |
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| 22/2021 |
29/06/2021 |
Mantém e Prorroga o Decreto situação de Calamidade Pública em todo o território do Município de Primavera para fins de enfrentamento e prevenção ao novo
Coronavírus (Covid-19) |
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| 31/2021 |
30/09/2021 |
Mantém e prorroga o decreto situação de calamidade pública em todo o território do
município de Primavera para fins de enfrentamento e prevenção ao novo Coronavírus (Covid-19). |
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