Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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267/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da Classe Docente do Quadro do Magistério da Educação Básica ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, concede aumento aos servidores que indica no ano de 2025, ajustando os vencimentos e dá providências correlatas. | Visualizar |
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266/2025
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06/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, a Câmara Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSANS do município de Primavera/PE, com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. | Visualizar |
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265/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto no âmbito do Município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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264/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de Coordenador Escolar no âmbito do município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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263/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 003/2010 estatuto do Magistério Público e Lei 004/2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do grupo ocupacional do Magistério - PCCR, do município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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262/2025
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07/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do município de Primavera-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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261/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal do município de Primavera-PE, como Mercado "José Luiz dos Santos", e dá outras providências. | Visualizar |
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260/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da ponte de acesso ao município de Primavera-PE, como Ponte "Isaque Ricardo de Araújo", e dá outras providências. | Visualizar |
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259/2024
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26/12/2024 | Legislação |
Leis | Institui no calendário de comunicações oficiais do município de Primavera-PE, o "Primavera Eco Bike", e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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29/2024
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11/12/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a homologação do concurso público 01/2023, cujo certame encontra-se sub judice, e dá outras providências. | Visualizar |
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255/2024
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19/06/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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253/2024
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20/04/2024 | Legislação |
Leis | Concede o título de Utilidade Pública no âmbito do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera", e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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252/2024
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20/04/2024 | Legislação |
Leis | Concede o título de Patrimônio Cultural imaterial do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera" e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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251/2024
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21/03/2024 | Legislação |
Leis | Estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração, com instituição de carreira funcional dos servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, lotados na secretaria municipal de saúde do município de Primavera. | Visualizar |
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250/2023
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06/12/2023 | Legislação |
Leis | Cria no município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. | Visualizar |
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249/2023
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05/12/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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248/2023
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05/12/2023 | Legislação |
Leis | Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Primavera-PE. | Visualizar |
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247/2023
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05/12/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei Federai n° 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do município de Primavera-PE, A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção a livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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246/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta temporariamente em âmbito municipal a Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIN N° 7222-DF. | Visualizar |
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245/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte Escolar da Rede Pública de Ensino no município de Primavera-PE. | Visualizar |
