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PRIMAVERA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 14/10/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
204/2021
06/04/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Visualizar
213/2021
06/10/2021 Leis Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera. Visualizar
214/2021
06/10/2021 Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
039/2005
26/12/2005 Leis Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
003/2010
03/05/2010 Leis Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
008/2009
21/07/2009 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. Visualizar