topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PRIMAVERA - PE

Leis



Última atualização realizada em: 05/12/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
204/2021
06/04/2021 Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Visualizar
213/2021
06/10/2021 Leis Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera. Visualizar
214/2021
06/10/2021 Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
039/2005
26/12/2005 Leis Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
003/2010
03/05/2010 Leis Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
008/2009
21/07/2009 Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
210/2021
25/08/2021 Leis Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
221/2022
13/05/2022 Leis Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências . Visualizar
222/2022
07/06/2022 Leis Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências. Visualizar
223/2022
07/06/2022 Leis Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
224/2022
07/06/2022 Leis Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE Visualizar
225/2022
21/07/2022 Leis Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado. Visualizar
226/2022
21/07/2022 Leis Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. Visualizar
230/2022
28/09/2022 Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. Visualizar