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PRIMAVERA - PE

Leis

Legislação

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 06/06/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
204/2021
06/04/2021

Legislação

Leis Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde Visualizar
213/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera. Visualizar
214/2021
06/10/2021

Legislação

Leis Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
039/2005
26/12/2005

Legislação

Leis Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
003/2010
03/05/2010

Legislação

Leis Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. Visualizar
008/2009
21/07/2009

Legislação

Leis Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. Visualizar
210/2021
25/08/2021

Legislação

Leis Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
221/2022
13/05/2022

Legislação

Leis Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências . Visualizar
222/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências. Visualizar
223/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
224/2022
07/06/2022

Legislação

Leis Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE Visualizar
225/2022
21/07/2022

Legislação

Leis Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado. Visualizar
226/2022
21/07/2022

Legislação

Leis Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. Visualizar
230/2022
28/09/2022

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. Visualizar
235/2023
04/04/2023

Legislação

Leis Denomina de Armando Matias de Andrade Neto o centro de autismo localizado na Vila João Murilo no município de Primavera. Visualizar
237/2023
27/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a cessão de bens imóveis, e dá outras providências. Visualizar
236/2023
27/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias no âmbito do município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
238/2023
27/04/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal - Ministério da Saúde ao município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
233/2023
08/02/2023

Legislação

Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover transporte e estada para estudantes do ensino superior e dá outras providências. Visualizar
234/2023
20/03/2023

Legislação

Leis Altera as leis, Lei Municipal nº 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014 cria o Conselho Tutelar de Primavera - Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
239/2023
02/06/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. Visualizar
240/2023
02/06/2023

Legislação

Leis Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do município de Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
241/2023
10/08/2023

Legislação

Leis Reestrutura, extingui e cria, no âmbito do município de Primavera-PE, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura interna da procuradoria municipal, fixando os vencimentos, requisitos de admissão, atribuições e regulamenta o pagamento de honorários e dá outras providências. Visualizar
242/2023
24/08/2023

Legislação

Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
243/2023
24/08/2023

Legislação

Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
245/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Regulamenta o serviço de transporte Escolar da Rede Pública de Ensino no município de Primavera-PE. Visualizar
246/2023
20/09/2023

Legislação

Leis Regulamenta temporariamente em âmbito municipal a Lei Federal Nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIN N° 7222-DF. Visualizar
247/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Regulamenta a Lei Federai n° 13.874 de 20 de setembro de 2019, e institui no âmbito do município de Primavera-PE, A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece garantias de livre mercado, normas de proteção a livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, e dá outras providências correlatas. Visualizar
248/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Revisa, para o exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025 do município de Primavera-PE. Visualizar
249/2023
05/12/2023

Legislação

Leis Estima a receita e fixa a despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
250/2023
06/12/2023

Legislação

Leis Cria no município de Primavera a Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, com base na Portaria nº 960, de 28 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Visualizar
251/2024
21/03/2024

Legislação

Leis Estabelece o plano de cargos, carreira e remuneração, com instituição de carreira funcional dos servidores públicos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, lotados na secretaria municipal de saúde do município de Primavera. Visualizar
252/2024
20/04/2024

Legislação

Leis Concede o título de Patrimônio Cultural imaterial do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera" e dá outras providências correlatas. Visualizar
253/2024
20/04/2024

Legislação

Leis Concede o título de Utilidade Pública no âmbito do município de Primavera/PE a "Associação dos Inesquecíveis de Primavera", e dá outras providências correlatas. Visualizar
013/2003
11/03/2003

Legislação

Leis Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Primavera, determina a Realização de Concurso Público, Extingue e Criar Cargos e dá outras Providências. Visualizar
028/2005
16/05/2005

Legislação

Leis Altera artigos da Lei 13/03, a Estrutura Administrativa, cria cargos e dá outras providências . Visualizar
061/2007
26/11/2007

Legislação

Leis Cria o Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências. Visualizar
043/2006
03/07/2006

Legislação

Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Visualizar
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