Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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204/2021
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06/04/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | Visualizar |
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213/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Leis | Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera. | Visualizar |
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214/2021
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06/10/2021 | Legislação |
Leis | Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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039/2005
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26/12/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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003/2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências. | Visualizar |
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008/2009
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21/07/2009 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências. | Visualizar |
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210/2021
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25/08/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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221/2022
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13/05/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências . | Visualizar |
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222/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências. | Visualizar |
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223/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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224/2022
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07/06/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE | Visualizar |
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225/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado. | Visualizar |
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226/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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230/2022
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28/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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235/2023
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03/04/2023 | Legislação |
Leis | Denomina de Armando Matias de Andrade Neto o centro de autismo localizado na Vila João Murilo no município de Primavera. | Visualizar |
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237/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão de bens imóveis, e dá outras providências. | Visualizar |
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236/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias no âmbito do município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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238/2023
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24/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o repasse aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, do incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal - Ministério da Saúde ao município de Primavera, e dá outras providências. | Visualizar |
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233/2023
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06/02/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a provê transporte e estada para estudantes do ensino superior e dá outras providências. | Visualizar |
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234/2023
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20/03/2023 | Legislação |
Leis | Altera as leis, Lei Municipal nº 002/2000, Lei 49/2007 e Lei 148/2014 cria o Conselho Tutelar de Primavera - Pernambuco e dá outras providências. | Visualizar |
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239/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Primavera/PE, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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240/2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Legislativo do município de Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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241/2023
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10/08/2023 | Legislação |
Leis | Reestrutura, extingui e cria, no âmbito do município de Primavera-PE, cargos de provimento em comissão, integrantes da estrutura interna da procuradoria municipal, fixando os vencimentos, requisitos de admissão, atribuições e regulamenta o pagamento de honorários e dá outras providências. | Visualizar |
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243/2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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242/2023
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24/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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245/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta o serviço de transporte escolar da rede pública de ensino no Município de Primavera-PE. | Visualizar |
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246/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta temporariamente em âmbito Municipal a Lei Federal nº 14.434, de 4 de Agosto de 2022 que estabelece o piso dos profissionais da enfermagem, com base na ADIN nº 7222-DF. | Visualizar |
