Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) | 
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| 001/2023 | 01/01/2023 | Atos Oficiais | Resoluções | Declara extinção de mandato e vacância do cargo de vereador e dá outras providências. | Visualizar | 
| 002/2023 | 13/03/2023 | Atos Oficiais | Resoluções | APROVA COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PE, DA GESTORA DAYSE JULIANA DOS SANTOS, NOS TERMOS DO PARECER EXARADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Visualizar | 
| 003/2022 | 31/03/2022 | Atos Oficiais | Resoluções | APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 - GESTORA DAYSE JULIANA DOS SANTOS, DELIBERANDO SOBRE O PROCESSO PARECER DO TCE/PE Nº 18100607-8 | Visualizar | 
| 004/2022 | 01/04/2022 | Atos Oficiais | Resoluções | APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 - GESTORA DAYSE JULIANA DOS SANTOS, DELIBERANDO SOBRE O PROCESSO PARECER DO TCE/PE Nº 19100050-4 | Visualizar | 
| 005/2022 | 04/04/2022 | Atos Oficiais | Resoluções | APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2019 - GESTORA DAYSE JULIANA DOS SANTOS, DELIBERANDO SOBRE O PROCESSO PARECER DO TCE/PE Nº 20100116-0 | Visualizar | 
| 006/2022 | 21/03/2022 | Atos Oficiais | Resoluções | FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Visualizar | 
| 002/2024 | 25/11/2024 | Atos Oficiais | Resoluções | Dispõe sobre a Instituição do Arquivo Publico e Tabela de Temporalidade Documental da Câmara Municipal de Primavera, Estado de Pernambuco | Visualizar |