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PRIMAVERA - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 16/02/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
006/2022
21/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Fixa Valores e Regulamenta a Concessão de Diárias aos Agentes Políticos Servidores Públicos e Colaboradores eventuais da Câmara Municipal de Primavera e dá outras providências correlatas. Visualizar
001/2021
22/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social o município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
002/2021
05/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Visualizar
003/2021
30/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a celebração de convênios com instituições bancárias para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, no âmbito do poder executivo, e dá outras providências. Visualizar
005/2021
06/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, e dá outras providências. Visualizar
006/2021
18/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina de PSF ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS o Posto De Saúde Da Família localizado no povoado de Pedra Branca nº 3, no bairro Pedra Branca. Visualizar
007/2021
23/06/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o Programa Municipal de Renda Mínima Vinculado à Ação Social - "Pró-Renda", e dá outras providências. Visualizar
008/2021
13/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
009/2021
14/07/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Visualizar
010/2021
03/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
012/2021
14/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe o Plano Plurianual para o período 2022-2025. Visualizar
013/2021
14/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e dá outras providências. Visualizar
014/2021
20/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Denomina de PSF MAURÍCIO BEZERRA BARROS NETO o Posto De Saúde Da Família, localizado no povoado do Residencial Primavera. Visualizar
015/2021
30/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências. Visualizar
017/2021
14/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da lei federal n° 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da constituição federal, referente ao exercício financeiro de 2021. Visualizar
001/2022
16/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe sobre a realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Primavera-PE e dá outras providências. Visualizar
002/2022
25/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede reajuste nos vencimentos dos professores efetivos e celetistas da rede municipal de ensino de Primavera-PE. Visualizar
003/2022
30/04/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar
004/2022
30/05/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Regulamenta o pagamento por desempenho do programa previne brasil, previsto nas portarias n° 2.979, de 12 de novembro de 2019 e n° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério da saúde e, dá outras providências. Visualizar
005/2022
01/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Consolida e declara feriados municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas. Visualizar
06/2022
03/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos barraqueiros e ambulantes do município de Primavera-PE. Visualizar
008/2022
12/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. Visualizar
010/2022
18/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional n° 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências. Visualizar
011/2022
27/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
012/2022
22/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
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