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Decretos Legislativo

Legislativo

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 16/02/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2023
28/01/2023

Legislativo

Decretos Legislativo Decreta Luto Oficial de 5 (cinco) dias, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera se dá em razão do sentimento de pesar pelo lamentável e prematuro falecimento do Vereador José Carlos dos Santos, mais conhecido como Irmão Caca do Sindicato, ocorrido nesta sexta-feira, 28 de janeiro de 2023. Visualizar
001/2023
07/08/2023

Legislativo

Decretos Legislativo Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Primavera - Pernambuco. Visualizar
002/2023
07/08/2023

Legislativo

Decretos Legislativo Dispõe sobre o acesso a informações com relação ao Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) conforme disposições da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. na Câmara Municipal de Primavera, Pernambuco. Visualizar
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