204/2021
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06/04/2021 |
Leis
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Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
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213/2021
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06/10/2021 |
Leis
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Denomina de PSF Maurício Bezerra de Barros Neto o posto de saúde da família localizado no povoado do Residencial Primavera.
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214/2021
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06/10/2021 |
Leis
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Institui o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e
nas unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera, e dá outras providências.
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039/2005
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26/12/2005 |
Leis
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Institui o Código Tributário do Município de Primavera e dá outras providências.
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003/2010
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03/05/2010 |
Leis
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Dispõe sobre alteração do Estatuto do Magistério Público do Município de Primavera e dá outras providências.
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008/2009
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21/07/2009 |
Leis
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 013/03, dispondo sobre a Estrutura Administrativa do Município de Primavera, cria cargos e dá outras providências.
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210/2021
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25/08/2021 |
Leis
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Institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, cria e extingue cargos comissionados na estrutura da Administração Direta do Município de Primavera, e dá
outras providências.
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221/2022
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13/05/2022 |
Leis
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Dispõe do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências .
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222/2022
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07/06/2022 |
Leis
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Regulamenta o pagamento por desempenho do programa PREVINE Brasil, previsto nas portarias nº 2.979, De 12 de novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério Da saúde e, dá outras providências.
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223/2022
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07/06/2022 |
Leis
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Consolida e Declara Feriados Municipais em Primavera, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas.
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224/2022
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07/06/2022 |
Leis
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Autoriza a concessão de Auxílio Emergencial Municipal às famílias desabrigadas e aos
Barraqueiros e Ambulantes do município de Primavera/PE
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225/2022
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21/07/2022 |
Leis
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Autoriza o pagamento extraordinário do Passivo Fundef, com a definição da destinação dos
recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiado.
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226/2022
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21/07/2022 |
Leis
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Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Primavera-PE, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
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230/2022
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28/09/2022 |
Leis
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Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Primavera/PE, e dá outras
providências.
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