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Processo de Licitação nº 2/2024

Informações da Licitação nº 2/2024

Processo

2/2024

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

1/2024

Objeto da Licitação

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n° 13.709/2018 e demais alterações - e prestação de serviços de Encarregado de Dados “DPO as a Service”, em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, junto a Câmara Municipal de Vereadores de Primavera.

Data do processo

02/01/2024

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Praça Marechal Castelo Branco, nº SN, Centro

Data de abertura:

08/01/2024

Hora de abertura

13:00

Valor orçado

R$ 61.818,00

Valor adjudicado

R$ 60.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Termo de Referência - TR 1715816077_termoreferencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/licitacao/2024/2/1715816077_termoreferencia.pdf
2	Justificativa 1715816077_justificativa.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/licitacao/2024/2/1715816077_justificativa.pdf
3	Parecer 1715816077_parecerjuridico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/licitacao/2024/2/1715816077_parecerjuridico.pdf
4	Termo de Ratificação 1715816077_termoratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/licitacao/2024/2/1715816077_termoratificacao.pdf
5	Extrato de Contrato 1715816077_extrato.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/licitacao/2024/2/1715816077_extrato.pdf
6	Orçamento 1715816350_cotacaopreco.pdf	Abrir URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/licitacao/2024/2/1715816350_cotacaopreco.pdf
6	Contrato nº 5/2024 uploads/5326/2/contratos/2024/5/1715816046_contrato.pdf	Abril URL	https://transparencia.primavera.pe.gov.br/uploads/5326/2/contratos/2024/5/1715816046_contrato.pdf
6	Contrato nº 002/2024 http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60219171	Abril URL	http://sistemas.tcepe.tc.br/audinArquivos/licon/remessaTCEPE/remessaTCEPE.html?tipoFonteDocumento=IJ&idDocumento=60219171

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 60.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
5/2024	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	08/01/2024	31/12/2024	R$ 60.000,00
002/2024	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	08/01/2024	31/12/2024	R$ 60.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
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