Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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33/2021
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06/10/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências. | Visualizar |
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14/2021
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11/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Adequação do município de Primavera, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – SIAFIC, nos termos do decreto federal nº 10.540/2020. | Visualizar |
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18/2022
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08/06/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Autoriza e mantém a decretação da situação de Emergência nas áreas do município de Primavera afetadas pelas inundações e dá outras providências. | Visualizar |
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027/2022
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11/10/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta no município de Primavera, a Lei Municipal n° 225 de 21 de julho de 2022 que autoriza o pagamento extraordinário do passivo do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), com a definição dos recursos, percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados. | Visualizar |
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039/2022
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14/11/2022 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreto Luto Oficial de 5 (cinco) dias, no Município de Primavera, devido ao falecimento do Sr. João Paulo Rocha da Silva, Secretário Municipal, Presidente do PSB Municipal e Esposo da Prefeita de Primavera, Dayse Juliana dos Santos. | Visualizar |
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039/2023
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28/01/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias, no Município de Primavera, devido ao falecimento do Sr. José Carlos dos Santos, Vereador deste Município. | Visualizar |
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018/2023
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20/07/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Regulamenta, em âmbito municipal, a LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC), e dá outras providências. | Visualizar |
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21/2023
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29/08/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o Fechamento das Repartições Públicas no dia 30 de Agosto de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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032/2023
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03/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar do município de Primavera-PE, nos termos da Lei Municipal n° 245 de 20 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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034/2023
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22/11/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito da administração financeira do Município de PRIMAVERA-PE. | Visualizar |
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036/2023
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15/12/2023 | Atos Oficiais |
Decretos | Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de PRIMAVERA-PE, na forma que especifica. | Visualizar |
