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PRIMAVERA - PE

Decretos



Última atualização realizada em: 04/08/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
33/2021
06/10/2021 Decretos Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período que menciona e dá outras providências. Visualizar
14/2021
11/05/2021 Decretos Estabelece o Plano de Adequação do município de Primavera, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira E Controle – SIAFIC, nos termos do decreto federal nº 10.540/2020. Visualizar
18/2022
08/06/2022 Decretos Autoriza e mantém a decretação da situação de Emergência nas áreas do município de Primavera afetadas pelas inundações e dá outras providências. Visualizar